Criado em 20 Abril 2019

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 18, que o governo prepara um conjunto de normas que vai alterar as regras de porte de armas de fogo para praças militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Bolsonaro não detalhou o decreto em elaboração, mas disse que haverá surpresas e novidades. 

O presidente disse que já discutiu o tema com o Ministério da Defesa e obteve aval do ministro Fernando Azevedo e Silva. Segundo Bolsonaro, ficou praticamente garantida a concessão do porte de arma aos praças que atingirem a estabilidade na carreira militar, após dez anos de serviço. A ideia é dar o porte permanente aos militares, para que possam portar a arma 24h por dia e em dias de folga, inclusive na reserva.

 



"Teremos novidades. É o que vocês querem. O que a gente pretende é tratar os colecionadores, atiradores e caçadores com o devido respeito que eles merecem", disse Bolsonaro. "E vamos ter surpresa, já foi acertado com o Ministério da Defesa, nesse novo decreto, para os praças com estabilidade assegurada nas Forças Armadas. Se um praça após 10 anos não puder portar uma arma ele tem que sair das Forças Armadas. Teve aceitação do ministro da Defesa." 

Bolsonaro também afirmou que o governo vai defender a aprovação de um excludente de ilicitude a cidadãos que fizerem uso de armamentos em legítima defesa da própria vida ou da propriedade. Segundo ele, um projeto em defesa da vida e do patrimônio próprios ou de terceiros será enviado à Câmara dos Deputados nas próximas semanas. 

"Invasão de domicílio, uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer é problema dele. A propriedade privada é sagrada na Itália, e tem que ser no Brasil também", afirmou o presidente. Em janeiro, decreto facilitou posse para civis. 

MST 

O presidente disse que vai instar parlamentares a criminalizar de fato as invasões de terra no País. Ele citou a queda nas ocupações pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. "No que depender de mim vai ser tipificado como terrorismo", disse ele.

Agencia Estado

 
Criado em 29 Março 2019

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. 

O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

 
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Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos. O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos. 
 
Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas. 

Em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que as mudanças visam a "racionalizar" os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.
 
 
 
Criado em 26 Fevereiro 2019

A Mega-Sena sorteia hoje (26) prêmio de R$ 43 milhões. O concurso2.128 será realizado, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Videira, em Santa Cataria. 

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render cerca de R$ 160 mil por mês.

A Mega Semana de Carnaval prevê três concursos. O primeiro será nesta terça-feira. Os próximos ocorrerão na quinta-feira (28) e no sábado (2). Normalmente os sorteios são realizados às quartas e aos sábados. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Agência Brasil

 

 
Criado em 26 Fevereiro 2019

Um passageiro foi baleado durante um roubo a um ônibus do transporte metropolitano em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, na noite desta segunda-feira (26).

Segundo a o Polícia Militar, o veículo fazia a linha Itaperuçu/Curitiba. Por volta das 22h, três homens e uma mulher embarcaram em um ponto de ônibus na Rua Mateus Leme, em Curitiba. Conforme o relato do motorista, eles ficaram na parte da frente do coletivo e não passaram a catraca.

Quando o ônibus se aproximou do bairro Bonfim, já em Almirante Tamandaré, o quarteto anunciou o roubo.

Eles pegaram pertences de um dos passageiros e mandaram que todos fossem para a parte de trás do ônibus. Um passageiro não acatou ao pedido dos ladrões e foi, então, baleado na perna direita.

Ainda conforme a polícia, os passageiros entraram em pânico e tentaram sair do coletivo pela janela de saída de emergência.

Os suspeitos fugiram sentido bairro Bonfim e, até a publicação desta reportagem, apesar das buscas da PM na região, ninguém havia sido preso.

O passageiro ferido foi levado até a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Almirante Tamandaré, onde foi atendido e liberado. Uma passageira passou mal e também precisou de atendimento médico.

 
Criado em 17 Fevereiro 2019

Mais 19 venezuelanos chegaram na madrugada deste sábado (16) em Goioerê, no noroeste do Paraná. Eles vão viver em um sítio da Aldeia infantis SOS – uma instituição internacional que faz atendimento a famílias necessitadas.

O sítio fica na área rural, a dois quilômetros de distância do Centro da cidade.

Eles estão inseridos no projeto de interiorização, criado para lidar com o intenso fluxo de venezuelanos que cruzam a fronteira de Pacaraima, no Norte de Roraima, e que busca ajudar os solicitantes de refúgio e de residência a encontrar melhores condições de vida em outros Estados brasileiros.

De acordo com Alessandra da Silva Salvador, coordenadora do projeto Brasil sem Fronteiras, os venezuelanos chegaram em um ônibus do Exército Brasileiro.

O grupo vai se unir a mais 26 pessoas que já vivem na aldeia. Pelo local, já passaram mais de 90 venezuelanos que conseguiram emprego e deixaram a aldeia.

As crianças e jovens estão matriculados e estudando. Os que chegaram agora, devem fazer a matrícula ainda essa semana.

Das 15 mulheres da aldeia, apenas uma está trabalhando com carteira assinada e dá aulas de inglês em uma escola particular. Outras duas fazem faxina na cidade.

 

Interiorização

 

No projeto de interiorização, todos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil - inclusive com CPF e carteira de trabalho.

A iniciativa conta com apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para aderir à interiorização, o Acnur identifica os venezuelanos interessados em participar e cruza informações com as vagas disponíveis nos destinos. A agência assegura que os indivíduos estejam devidamente documentados e providencia melhoras de infraestrutura nos locais de acolhida.

 
A OIM atua na orientação e informação prévia ao embarque, garantindo que as pessoas possam tomar uma decisão informada e consentida, sempre de forma voluntária, além de realizar o acompanhamento durante todo o transporte.
 
 
 
Criado em 09 Fevereiro 2019

O presidente Jair Bolsonaro teve febre de aproximadamente 38 graus Celsius, na noite de ontem (6), e o exame de imagem realizado mostrou quadro de pneumonia, de acordo com boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O presidente permanece internado na unidade semi-intensiva. 

Logo após o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros, ter informado o estado de saúde do presidente, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que estava bem. "Estamos muito tranquilos, bem e seguimos firmes", disse o presidente, encerrando o texto com sinal de positivo.

Depois do episódio isolado de febre sem outros sintomas associados, Bolsonaro "foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia", conforme o boletim. 

Foram realizados exames para identificação de bactéria ou vírus. "Eles fizeram os exames tanto viral quanto bacteriano e descartaram o viral. Então trata-se de uma questão bacteriana", disse o porta-voz. 

Tratamento 

A equipe médica aumentou o tratamento com antibióticos de amplo espectro, acrescentando nova medicação. "Os médicos acharam por bem acrescentar à antibioticoterapia um novo componente, uma nova droga, de forma que esse espectro possa ser ainda maior", disse Rêgo Barros. 

O tratamento com antibióticos começou na noite do último domingo (3), após elevação da temperatura e aumento dos leucócitos nos exames laboratoriais na ocasião, o que poderia indicar um processo infeccioso. 

Bolsonaro continua sem dor, com sonda nasogástrica e dreno no abdome para retirada de líquidos, e segue recebendo água por via oral em associação à nutrição parenteral. 

Hoje ele realizou exercícios respiratórios e caminhou no corredor. Segundo o porta-voz, Bolsonaro está com dificuldades para dormir, a equipe médica avalia possibilidade "de auxiliá-lo para que ele durma um pouco mais". 

Telefone 

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na capital paulista hoje, mas não visitou o presidente devido à restrição. Bolsonaro falou hoje por telefone com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre assuntos da pasta. Ele deve conversar, ainda hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com Barros. 

Em relação à reforma da Previdência, o porta-voz disse que o presidente vai analisar todas as linhas de ação e decidir, junto com o ministro da Economia, os parâmetros da proposta que será enviada ao Congresso.

Reprodução/Twitter

Agência Brasil
 
Criado em 01 Fevereiro 2019

Além da estreia dos novos parlamentares, com o juramento de "guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador (...) e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil", os senadores deverão escolher os ocupantes de 11 cargos da Mesa Diretora: o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. 

Geraldo Magela/Agência Senado

 

A cerimônia de posse dos 54 parlamentares será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), único membro da Mesa Diretora da legislatura anterior que permanece com mandato. 

Votação 

A votação para escolha do presidente ocorre logo após a reunião de posse dos senadores. A previsão é que a primeira votação seja realizada por volta das 18h. 
Como já se viu no início de outras legislaturas, é possível que essa escolha se dê em dois turnos por causa do número incomum de pré-candidatos. Os nomes de postulantes ao cargo poderão ser apresentados e retirados até o início da votação. 

Na noite de ontem (31), oito nomes pleiteavam o posto: Álvaro Dias (Pode-PR), Angelo Coronel (PSD-BA); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Espiridião Amim (PP-SC), José Reguffe (sem partido-DF); Major Olimpo (PSL-SP); Renan Calheiros (MDB-AL); Simone Tebet (MDB-MT) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). 

O volume inédito de candidatos guarda relação com o crescimento das legendas representadas na Casa, de 13 até a legislatura encerrada ontem (31) para 22 a partir de hoje. As novidades são os partidos Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e Solidariedade, que não tinham representantes no Senado em 2015, mas agora têm um, cada. A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, terá mais quatro nomes. 

Além da presidência, os partidos disputam e fazem composições pelos demais cargos da mesa. A escolha dos vice-presidentes, secretários e suplentes ocorre depois da eleição do presidente. O novo presidente é quem dirige a sessão para escolha desses postos, que poderá se dar em outro dia, conforme acordo entre os parlamentares. 

Com a disputa de muitos parlamentares, a provável apresentação de questões de ordem antes do início do rito (sobre quem presidirá a reunião preparatória da votação, se o voto será aberto ou não), cresce a possibilidade que a nova Mesa Diretora do Senado ser conhecida apenas na próxima semana. 

Veja as competências e atribuições do Senado 

Conforme a Constituição Federal, o Senado Federal tem 15 competências privativas, entre elas aprovar as indicações, feitas pelo presidente da República, de novos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e do presidente e dos diretores do Banco Central. 

Cabe também exclusivamente ao Senado fixar limites globais das dívidas da União, estados e municípios; e processar e julgar o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, o procurador-geral e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade. 

A Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal reservam juntos mais de 40 atribuições ao presidente da Casa, em especial comandar todo o processo legislativo, coordenando a agenda de votações e tramitação de projetos. 

O presidente do Senado é o presidente do Congresso e dirige as sessões para apreciação de vetos presidenciais. 

Conforme o Regimento, os dois vice-presidentes (1º e 2º) têm a função de substituir o presidente em todas as atribuições, no caso de falta ou impedimento. O 1º secretário tem 10 atribuições, entre elas encaminhar as proposições às comissões permanentes e especiais da Casa. 

Ao 2º secretário compete lavrar as atas das sessões secretas. Aos 3º e 4º secretários cabe fazer chamada de senadores e contar votos nas deliberações do plenário
Agência Brasil
 
 
 
Criado em 01 Fevereiro 2019

Dos 513 deputados federais que tomam posse nesta sexta-feira (1º), 31 foram eleitos por nove partidos que não atingiram a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir os partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. A legislação garante a esses deputados autonomia para mudar de partido a qualquer momento sem risco de perder o mandato.  

Até o momento, o PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, é o partido com previsão de receber o maior número de deputados. A bancada já conta com 54 parlamentares, dos quais 52 foram eleitos em 2018 e dois já anunciaram a migração: Bia Kicis (eleita pelo PRP-DF) e Pastor Gildenemyr (eleito pelo PMN-MA).  

Apesar de confirmada pelo partido, a mudança, no entanto, ainda não foi oficializada à Câmara dos Deputados. Com a entrada dos dois parlamentares, a bancada do PSL se iguala a do Partido dos Trabalhadores, que elegeu 54 deputados. Os dois são os maiores partidos da Casa. 

Barrados 

O PCdoB elegeu nove deputados em sete estados - dois na Bahia, dois no Maranhão, uma no Acre, uma no Amapá, uma no Rio de Janeiro, um em Pernambuco e um em São Paulo. O PHS elegeu seis; o Patri, cinco; o PRP, quatro; o PMN, três; o PTC, dois; o PPL, a DC e a Rede elegeram um cada.  

Sem o mínimo necessário para garantir a representatividade, Rede, PMN, PTC e Democracia Cristã não poderão compor liderança nem a integrar o Colégio de Líderes - grupo de parlamentares que define a pauta de votação do plenário. No entanto, poderão indicar um parlamentar para expressar a posição do partido nas votações. 

Ainda há previsão de partidos se fundirem a outros, como Patriotas que deve incorporar o PRP; PCdoB deverá incorporar o PPL; e o PHS deverá ser incorporado ao Podemos, que atingiu a cláusula. No entanto, essas mudanças ainda não foram oficializadas. 

 

Trava 

Também conhecida como "cláusula de desempenho", a medida toma por base a votação para a Câmara. São duas regras: perderão o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da Federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% em cada uma delas. 

A cláusula de desempenho vai aumentar progressivamente até 2030, quando os partidos terão de conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma delas, ou eleger no mínimo 15 deputados federais em nove unidades da federação. 

Nas próximas eleições, em 2022, por exemplo, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos para a Câmara, em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais em nove unidades da federação.

Agência Brasil
 
Criado em 15 Janeiro 2019

Vizinhos chamaram a polícia ao ouvirem os gritos de socorro da criança de dentro da casa, no Residencial Alvorada, em Salto. Pai foi preso em flagrante pela Polícia Militar.

menina de 7 anos que teria sido estuprada pelo pai, de 51 anos, no Residencial Alvorada, em Salto (SP), entrou em estado de choque, segundo informações do boletim de ocorrência. Vizinhos chamaram a polícia na noite da última sexta-feira (11) ao ouvirem os gritos de socorro da criança.

Os policiais tiveram que pular a janela da casa, pois o suspeito não atendeu ao chamado da equipe na entrada da residência. Ao entrarem, os policiais encontraram Carlos Roberto Sabiá de cueca em cima da cama com a menina, que estava quase sem roupa.

De acordo com o B.O., a menina estava visivelmente traumatizada e não conseguiu se comunicar com os policiais que atenderam à ocorrência. Um exame de corpo de delito foi expedido e deve ser feito nesta segunda-feira (14).

O delegado de plantão solicitou que seja colhido o depoimento da menina sob a orientação de um psicólogo, com o objetivo de preservar a saúde mental da criança.

O Conselho Tutelar também foi acionado e, após conversas com a irmã da vítima, de 28 anos, decidiu deixar a criança sob os cuidados dela, ainda segundo o registro.

Os pais da menina são separados e, apesar da guarda ser da mãe, ela costumava visitar frequentemente o pai, que morava no Residencial Alvorada.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou que a prisão em flagrante de Carlos Roberto foi convertida em prisão preventiva após a audiência de custódia.

 

Vizinhos ouviram os gritos

 

Em entrevista ao G1, os vizinhos que acionaram a polícia - e pediram para ter as identidades preservadas - disseram que esta não foi a primeira vez que ouviram gritos da criança.

 

"A gente achava que era coisa de pai e filha, dele batendo nela. Até chegamos a alertar a mãe sobre o que acontecia. Mas, na sexta-feira, os gritos mudaram, ela não parava de falar 'para, pai. Sai de cima. Não quero'. Por isso chamamos a polícia, achamos estranho", conta uma das vizinhas.

 

Ao chegar ao local, os policiais utilizaram inicialmente a casa dos vizinhos para confirmar se havia algum barulho e, quando ouviram os gritos da menina, resolveram invadir o local.

G1 também conversou com a mãe da menina, que garantiu ter um bom relacionamento com o ex-companheiro e que não acredita na história do estupro. Disse ainda que, como o caso vai correr em segredo de Justiça, prefere não comentar mais nada até que tudo seja provado.

G1

 
Criado em 15 Janeiro 2019

Informação sobre decreto foi divulgada nesta segunda-feira pela Casa Civil, mas agenda divulgada pela Secom não prevê cerimônia. Esta é a terceira reunião ministerial de governo.

O presidente Jair Bolsonaro comandará nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a terceira reunião ministerial de governo desde que tomou posse.

Segundo a Casa Civil, após o encontro, haverá a cerimônia de assinatura do decreto que facilita a posse de armas. A agenda de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), porém, não prevê o ato.

O texto do decreto não foi divulgado pelo governo até a publicação desta reportagem.

As reuniões do Conselho de governo, que reúne Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros, acontecem às terças-feiras, pela manhã.

Bolsonaro tem discutido com os ministros as ações e metas para os primeiros 100 dias de governo, completados em abril. A expectativa é que, a cada reunião, as pastas anunciem algumas das medidas.

 

Posse de armas

 

Segundo a Casa Civil, assim que Bolsonaro assinar o decreto, a medida será publicada no "Diário Oficial da União". O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

O decreto está em discussão desde os primeiros dias do governo, por ser tratado como uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente é um antigo crítico do Estatuto de Desarmamento e, durante a campanha eleitoral, defendeu a reformulação da legislação.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas de fogo no Brasil. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

 

  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo;
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a 5 anos".

 
 

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