03/09/10

O Prefeito Edimar Santos encaminha, nesta sexta-feira (03.09) o Projeto de Lei nº. 039/2010, que aumenta a licença maternidade das servidoras municipais de 120 para 180 dias. O Projeto altera Art. 131 da Lei Municipal nº. 108/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Cecília do Pavão).

O Projeto garante às servidoras municipais usufruir seis meses de licença, tendo mais tempo para o aleitamento e oportunidade de cultivar maior vínculo com seu filho, o que será fundamental para o desenvolvimento da criança.

De acordo com o Prefeito o projeto segue a tendência de inúmeras prefeituras bem como da Constituição Federal, cuja matéria tramita no Congresso. “A licença de 180 dias já é lei em algumas cidades brasileiras e, prefeitos de vários municípios da região já entraram em contato conosco para colher maiores informações a fim de apresentar o mesmo projeto em suas respectivas cidades” comenta.

O objetivo da licença ampliada é proteger a maternidade, entendida como seqüência de momentos, estímulos, ambientes, cuidados e provimentos que permitem ao bebê evoluir saudavelmente, preservados os direitos da mulher e as conquistas já alcançadas. Não é, portanto, tarefa exclusiva da mãe. É responsabilidade de todos, porque a criança é o futuro da sociedade. “É imprescindível a formulação da Lei que torne possível esta realidade para as servidoras municipais de Santa Cecília do Pavão, enquanto compromisso deste Município com o desenvolvimento infantil e a evolução social de nosso povo”. destaca Edimar Santos

Edimar afirma, também, que essa é uma conquista para toda a família das servidoras municipais e assegura às profissionais-mães o respeito aos múltiplos papéis que desempenham na sociedade. “Esse projeto simboliza uma homenagem de nossa administração às servidoras municipais em geral”, finaliza.

Informações: Prefeitura Santa Cecilia do Pavão

27/08/10

Acontece neste sábado (28/08/2010), às 20:00 hs no Ginásio de Esportes Natalino Candido Sestar, a reunião para tratar de assuntos do Campeonato Regional de Futsal de Santa Cecília do Pavão, que terá inicio no dia 04/09/2010.

O Campeonato contará com a participação de seleções de quatro cidades vizinhas: SÃO JERÔNIMO DA SERRA, NOVA SANTA BARBARA, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E SANTO ANTÔNIO DO PARAISO, e o restante das equipes serão todas de Santa Cecília do Pavão. Algumas equipes já estão confirmadas como: FUNESPLAN, MUTRETA, BARCELONA, MOLECADA DA VILA, OFICINA E UNIÃO, as equipes já estão treinando para estarem preparados fisicamente e com um bom entrosamento para que façam um bom campeonato, e quem ganha é o público que estará presente para torcer e vibrar a cada jogo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão

25/08/10

O Prefeito Edimar Santos sancionou, na manhã desta quarta-feira (25.08), a Lei Municipal nº. 607/2010, que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murraya paniculata (Murta) no Município de Santa Cecília do Pavão.

A partir de agora, a erradicação da planta é Lei e quem infringir será punido com multa de até 100 (cedm) UPF Municipal.

As ações de erradicação da murta foi uma reivindicação dos produtores de laranja do Município, que foi prontamente acatada pelo Prefeito Edimar Santos, que já havia baixado o Decreto nº. 733/2010, em 07 de julho de 2010.

Através do decreto, as ações se limitavam apenas em nível de órgãos públicos, ruas, praças, etc. Essas ações já vinham sendo cumpridas pela Secretaria de Serviços Públicos e Departamento de Agricultura e divisão do Meio Ambiente (conforme fotos da Rua Ouro Preto) e, para que fossem estendidas em todo terrítório do Município, era necessário autorização da Câmara Municipal, que aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito.

Confira, na íntegra, a Lei Municipal 607/2010:

Lei n.º 607/2010

Súmula: Proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murraya paniculata (Murta) no Município de Santa Cecília do Pavão, por ser vegetal hospedeiro da bactéria Candidatus liberibacter SSP., disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri, transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB – Greening), e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica proibido, em todo território municipal de Santa Cecília do Pavão, o plantio, comércio, transporte e produção da planta Murraya paniculata (Murta), por ser essa planta hospedeira da bactéria Candidatus liberibactes spp., causadora da praga Huanglongbing (HLB – Greening), disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri.

Art. 2º- Será punido com multa de até 100 (cem) UPF Municipal a pessoa física ou jurídica que comercializar, plantar, produzir ou transportar, no Município de Santa Cecília do Pavão, a referida planta, conforme decreto de regulamentação.

Art. 3º- O Município elaborará um plano de erradicação da planta Murraya Paniculata (Murta) cultivada em áreas públicas, com substituição obrigatória destas por outras plantas cultivadas, em especial, no Viveiro Municipal.

Parágrafo Único- O Município deve diligenciar para que essa planta não seja cultivada no Viveiro Municipal.

Art. 4º- O Município fiscalizará, por seus órgãos competentes, o cumprimento desta lei. Parágrafo Único - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de instituições privadas para o estabelecimento de parceria para a conscientização dessa erradicação e para o custeio das despesas decorrentes da medida.

Art. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei,através de Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação.

Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão

20/08/10

Com a presença de Vereadores, de autoridades eclesiásticas, lideranças locais, representante da Empresa Jumbo, Coordenador do SENAI, Vice Prefeito, da população em geral, o Prefeito Edimar Santos lançou a 2ª Turma do curso de Soldador Industrial, MIG/MAG - Básico.

O curso faz parte do Programa Fábrica de Talentos (Profata), resultante de parceria entre Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), indústria Jumbo, de Assaí, e Administração Municipal.

Na primeira turma, houve a inscrição de 254 pessoas, das quais foram escolhidas 28. Dessas, 23 atualmente estão trabalhando na indústria assaiense Jumbo Super Pesada.

Para o advogado Adailton Alves Maciel Júnior, a implantação da unidade do Senai em Assaí prevista para o ano que vem deve revolucionar a formação profissional na região. Adailton parabenizou o Prefeito Edimar pela iniciativa, com preocupação de não só gerar empregos, mas permitir a formação de mão-de-obra qualificada.

Segundo o prefeito Edimar Santos (PTB), em cinco anos de sua gestão houve o emprego de 783 pessoas com carteira de trabalho assinadas, além dos indiretos. Os números são do Caged, do Ministério do Trabalho. E sua preocupação é fazer com as pessoas tenham não somente um emprego, mas que tenham a opurtunidade de se qualificar para que tenham uma profissão.

Inscrições para a segunda turma começam nesta quinta-feira, na Agência do Trabalhador de Santa Cecília do Pavão. O teste seletivo para escolha dos 28 participantes do curso de soldador industrial será em 12 de setembro (domingo), às 9 horas, na Escola "Cícero Bittencourt Rodrigues".

A vítima, foi encaminhada ao Pronto-Socorro pela ambulância local, na seqüência, durantes buscas, o agressor foi localizado, capturado, e encaminhado para o devido procedimento legal.

29/07/10

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