Decisão determina que DER-PR apresente parecer final sobre procedimentos até o fim de agosto para que concessionária realize a obra na BR-369, no norte do Paraná.

Contorno de Jandaia do Sul, na BR-369, contará com 6 km de extensão em pista dupla, incluindo cinco viadutos Viapar/Divulgação Uma decisão da Justiça Federal determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) finalize as desapropriações para as obras do Contorno de Jandaia do Sul, no norte do Paraná, na BR-369. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi acatado pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara da Justiça de Federal, em Maringá, também no norte do estado. De acordo com o MPF, o prazo para que o órgão apresente um parecer final nos processos administrativos de desapropriação termina no fim de agosto.

A determinação de conclusão em 60 dias é de 25 de junho. Na ação civil pública, a promotoria aponta que o trecho rodoviário é marcado "por grande número de acidentes, visto que a pista corta o município ao meio, havendo muitos cruzamentos da rodovia por veículos, ciclistas e pedestres".

O MPF afirma que a construção do contorno ainda não foi iniciada em virtude do impasse nas desapropriações.

A obra contará com 6 km de extensão em pista dupla, incluindo cinco viadutos. Em outubro de 2019, o MPF expediu recomendação ao DER-PR para que fossem realizados os processos administrativos de desapropriação para que a concessionária Viapar realize as obras remanescentes do contrato de concessão, em especial a construção dos contornos de Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas.

Na ocasião, segundo a promotoria, havia o alerta de que a demora na efetivação dos procedimentos colocaria em risco a realização das obras previstas, pois o contrato de concessão com a empresa termina em 2021. O juiz afirmou na decisão que a situação exige urgência para que não haja prejuízo à União.

"Não bastasse, a enorme população da região, usuária dos serviços da concessionária nessa importante rodovia, que paga altos valores de pedágio há muitos anos, vem sofrendo por passagem inadequada no perímetro urbano da cidade de Jandaia do Sul, gerando atraso, desconforto, tensão, insegurança, motivo de acidentes e perdas de vidas humanas", disse o magistrado. O G1 entrou em contato com o DER-PR e a VIapar e aguarda retorno. Veja mais notícias da região no G1 Norte e Noroeste.